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CONSUMIDOR   /   Resolução de litígios

Encontrar uma solução.

Contactos e recursos de resolução alternativa de litígios de consumo.

Explorar a lojaSMART OUTDOOR / PORTUGAL
01 / RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Resolver começa
por comunicar.

Se surgir um problema com a compra, pode contactar a Jardivolt. Existem igualmente mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL) previstos na legislação portuguesa.

01 / CONTACTO

Descreva o problema.

Indique o número da encomenda, o produto e os factos relevantes.

Contactar a Jardivolt
02 / INFORMAÇÃO

Consulte as entidades competentes.

O portal da Direção-Geral do Consumidor disponibiliza informação sobre entidades de RAL e os seus contactos.

Direção-Geral do Consumidor
03 / DIREITOS

Utilize os meios disponíveis.

Pode também consultar o Livro de Reclamações Eletrónico e as entidades de defesa do consumidor.

Livro de Reclamações
INFORMAÇÃO EUROPEIA

Recursos na União Europeia.

A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR/RLL) foi encerrada em 20 de julho de 2025. O portal europeu Consumer Redress apresenta informações atuais sobre organismos de resolução de litígios.

Consultar organismos da UE

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente para a área de Lisboa: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) — centroarbitragemlisboa.pt — ou a outra entidade RAL constante da lista da Direção-Geral do Consumidor.

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